# Registro público: TRT23 — 00000410520255230008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1893370/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1893370.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be2936242fdfc1d51ebf87f957333ae706629522f4ed08918ddfed7c64133e33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-23
- **Último ato com data válida:** 2026-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-25** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-03-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | FGTS | Sucumbenciais | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-23T17:54:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-13T12:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-18T08:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-10T12:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-11T09:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-13T12:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-14T11:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-26T11:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-03T11:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-29T11:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-24T12:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-25T09:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-27T12:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-27T12:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-27T12:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-27T12:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-18T08:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-19T11:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-20T13:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-20T13:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-20T13:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-25T12:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-12T08:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-12T08:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-12T08:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-28T09:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-04-04T14:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-09T10:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-30T12:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-04-30T12:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-04-30T12:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-30T12:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-25T11:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-25T11:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-25T11:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-03-25T11:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-01-27T09:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-02-13T08:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-02-14T16:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1893370.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/9/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-04-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-05-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-05-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-05-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-05-13 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2026-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-03-25 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-03-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2026-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-05-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-05-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2026-03-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001967120265110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13537, 13541
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001176720265230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13537, 13541
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT6 — 00000201220255060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13541, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / OLINDA - 02A VARA
- [TRT14 — 00000362620265140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13541, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00001464220265230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13541, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002811620255130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13537, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000305220265130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13537, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT16 — 00160995020265160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13537, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Chapadinha