# Registro público: TSE — 06000151320226040006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1893376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1893376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e1ff729466220d140ed1d9fcfe5acfbd24129a39fc863cfb0bf44dc5b69e81c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-24
- **Último ato com data válida:** 2025-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-28** — Reativação (TPU 849)
> **2022-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-26** — Reativação (TPU 849)
> **2022-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Força Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-24T17:37:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-24T19:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-02T18:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-14T21:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-09-15T13:43:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-15T13:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-15T18:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T18:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T18:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T20:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T17:54:26.000Z — Desistência de pedido (TPU 12467)
- 2022-09-17T02:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-19T02:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-20T02:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-24T20:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-15T13:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-15T13:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-15T13:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-15T17:54:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-25T23:41:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-25T23:41:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-09-26T02:00:45.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-09-26T02:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-28T14:24:22.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2025-05-28T14:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-28T14:24:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-05-28T14:24:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e1ff729466220d140ed1d9fcfe5acfbd24129a39fc863cfb0bf44dc5b69e81c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Força Federal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-14 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:40:15\.761057953Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-24T17:37:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e1ff729466220d140ed1d9fcfe5acfbd24129a39fc863cfb0bf44dc5b69e81c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06010546320226040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927957/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-RN — 06004047520246200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5475638/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11573
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06015955720226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5718360/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TSE — 06010279120226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903197/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06009776520226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865729/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-TO — 06003152220206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468228/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-TO — 06000992220246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286389/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-AL — 06020631720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195348/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 0 Relatoria Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000151320226040006 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requisição de Força Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e1ff729466220d140ed1d9fcfe5acfbd24129a39fc863cfb0bf44dc5b69e81c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0e1ff729466220d140ed1d9fcfe5acfbd24129a39fc863cfb0bf44dc5b69e81c
- **SHA-256 do comentário:** 42af911d9082b110d5ce53f733d41a4eaf4e1df50f3cf9b954edcb338f7e909b