# Registro público: TJTO — 00003457220148272709

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1893552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1893552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86d7efd47228a3771e4dc1a5a4983aa49d0051ddfd9362e8236fcfc7771979a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-02
- **Último ato com data válida:** 2017-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-01-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-01-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-01-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-01-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-01-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-02-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS - Importação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-02T15:48:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2014-06-02T16:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2014-06-23T11:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2014-06-23T11:40:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2014-07-07T15:47:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2014-07-11T16:29:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2014-08-18T09:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2014-11-22T15:42:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2014-11-23T06:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2015-02-26T15:15:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2017-01-16T14:48:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2017-01-16T14:51:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2017-01-16T15:16:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2017-01-16T15:24:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2017-01-16T15:48:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2017-01-16T16:43:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2014-06-10T18:08:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2014-06-23T11:33:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2014-06-24T08:17:47.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2014-08-18T16:45:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2014-11-13T09:18:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2014-11-25T07:24:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2015-02-26T09:56:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2016-06-03T09:45:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}
- 2017-01-16T22:56:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4314", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10561](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10561)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS - Importação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-11 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-22 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-26 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-01-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50000040520078272709](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855496/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10561
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias
- [TRF4 — 50199375120134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057126/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10561
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF1 — 00002393620064013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065140/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10561
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias / 01ª Governador Valadares
- [TRF6 — 00001166120174013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055340/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10561
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TJPI — 00001653120098180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10561
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJMT — 00002552620068110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114836/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10561
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJMT — 00001407920038110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473048/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10561
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJGO — 00090824520048090113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2454658/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10561
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias / Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 86d7efd47228a3771e4dc1a5a4983aa49d0051ddfd9362e8236fcfc7771979a1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)