# Registro público: TRE-MG — 00000166520196130244

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 244ª Zona Eleitoral - Salinas
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59f177d8820845d1261fd561412cec15974f3d111305f126ef3012450ae7127b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-06
- **Último ato com data válida:** 2020-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-20** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-06T16:14:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}
- 2019-06-03T18:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}
- 2019-10-28T13:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}
- 2019-12-10T18:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}
- 2019-10-15T15:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}
- 2019-10-22T13:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}
- 2019-11-13T15:38:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}
- 2019-06-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}
- 2019-06-10T18:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}
- 2019-06-18T11:11:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}
- 2019-06-18T11:26:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}
- 2019-06-26T13:17:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}
- 2019-07-29T18:04:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}
- 2019-08-26T16:11:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}
- 2019-09-27T14:28:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}
- 2019-10-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}
- 2019-10-29T18:02:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}
- 2019-11-18T16:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}
- 2019-11-20T15:13:25.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}
- 2019-12-12T14:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}
- 2020-01-14T13:16:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}
- 2020-01-15T14:45:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}
- 2020-01-16T15:40:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244ª Zona Eleitoral - Salinas / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244ª Zona Eleitoral - Salinas / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244ª Zona Eleitoral - Salinas / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000125920196180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189816/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244ª Zona Eleitoral - Salinas / 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI
- [TRE-MG — 00000188020196130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189682/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244ª Zona Eleitoral - Salinas / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-MG — 00000077520176130179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188676/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244ª Zona Eleitoral - Salinas / 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244ª Zona Eleitoral - Salinas / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244ª Zona Eleitoral - Salinas / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO