# Registro público: TJAM — 02611355320148040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1893779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1893779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4924336fb71e45bbf68a2224ecde85bccee34cf4fe0cfc496055cea1d9620956

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-17
- **Último ato com data válida:** 2023-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-04** — Provisório (TPU 245)
> **2016-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2015-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Imissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-17T07:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-04T10:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-11T12:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-24T10:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-17T13:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-20T12:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-25T08:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-12T13:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-01-12T13:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-22T15:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-17T07:43:46.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2014-11-17T07:43:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-12-03T08:27:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-26T08:30:23.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2015-07-13T12:04:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-15T08:47:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-04T09:49:03.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-09-22T15:53:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-09-22T15:53:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4924336fb71e45bbf68a2224ecde85bccee34cf4fe0cfc496055cea1d9620956.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Imissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-17 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-26 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T08:21:45\.666000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141117072010
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4924336fb71e45bbf68a2224ecde85bccee34cf4fe0cfc496055cea1d9620956

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000081820168046601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437616/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA
- [TJAM — 02087444820198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1906343/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Sentença
- [TJGO — 00174846120128090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543743/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)
- [TJAM — 02429823520158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1882356/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRN — 00044378420078200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538596/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00018835920078200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636708/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA
- [TJRN — 00005776420068200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969108/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA
- [TJPA — 00000899020048140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925909/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 4924336fb71e45bbf68a2224ecde85bccee34cf4fe0cfc496055cea1d9620956
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02611355320148040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Imissão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4924336fb71e45bbf68a2224ecde85bccee34cf4fe0cfc496055cea1d9620956.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4924336fb71e45bbf68a2224ecde85bccee34cf4fe0cfc496055cea1d9620956
- **SHA-256 do comentário:** f07b759e90aa675a27f65e5f1d955ffe29aecfb3c09c3862d96ae18906811252