{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":18939,"origem":"stj","sha256_origem":"65824b59f1dbc92752959f1b2958c97dd2e9b3ac4e5765b65b23cd54c073bc5b","registro_original":{"id_fonte":"000833014","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1365339","numero_registro":"201201425677","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2022-12-13","data_publicacao":"2022-12-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO.\nINEXISTÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. ERRO MATERIAL.\nACOLHIMENTO NO PONTO.\n1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade,\nomissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não\nservindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.\n2. Havendo erro material quanto à questão da sucumbência, devem ser\nparcialmente acolhidos os embargos para que a condenação corresponda\nà sucumbência de cada parte.\n3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.","dispositivo":"A Quarta Turma, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de\ndeclaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.\nMinistros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de\nNoronha e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d983827a-2195-4d89-b7fb-976952a088cd/download/20221231.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"f708cabeaacbf21c36280209966d638577064a87628098119c3d8a5e11775add","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"65824b59f1dbc92752959f1b2958c97dd2e9b3ac4e5765b65b23cd54c073bc5b","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}