# Registro público: TJSE — 00005839220178250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189390/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189390.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc5acf3b8734d120ce1a7df7dcc35b20ac4a3c025a88bba3c6a635973bbd151c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-05
- **Último ato com data válida:** 2019-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-29** — Arquivamento (TPU 228)
> **2019-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-03** — Denúncia (TPU 391)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-29T12:33:48.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2019-07-04T18:06:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2019-06-13T15:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2019-02-05T12:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-12T09:11:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2017-11-21T11:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-14T15:43:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-10-19T21:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-05-30T19:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-09T09:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-02T00:52:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-22T16:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-10T13:39:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-06T17:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-23T10:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-23T10:33:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-12T09:18:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-17T08:58:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-16T10:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-22T21:01:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-20T09:33:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-29T11:33:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-25T13:30:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-25T18:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-18T10:44:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-12T14:40:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-05T12:03:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-29T13:18:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-29T13:17:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-25T08:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-23T17:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-09T10:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-09T10:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-13T18:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-03T13:23:30.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-02-05T13:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-06T20:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-06T11:50:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-22T10:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-12T23:32:21.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189390.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc5acf3b8734d120ce1a7df7dcc35b20ac4a3c025a88bba3c6a635973bbd151c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-19 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-12 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-03 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-06-13 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-07-04 — Mero expediente; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-08-29 — Arquivamento; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-08-29 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-29 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:59:47\.730000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170405120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc5acf3b8734d120ce1a7df7dcc35b20ac4a3c025a88bba3c6a635973bbd151c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000541020168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJSE — 00003768320148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJPR — 00000302120198160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00004463220158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJES — 00002054920248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJPR — 00000299720168160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 15008812320198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00150068120148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005839220178250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc5acf3b8734d120ce1a7df7dcc35b20ac4a3c025a88bba3c6a635973bbd151c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bc5acf3b8734d120ce1a7df7dcc35b20ac4a3c025a88bba3c6a635973bbd151c
- **SHA-256 do comentário:** 60fdbbb7fa7832e17f285dce80b16a9ed259b4b3ff186cb144eee668c7f73608