# Registro público: TRE-PI — 00531917220086180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8460d632885869035057a3df651ae4edf1956dbf84c1c7ba0d4c109f9b38a8f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-05
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-06-05T15:10:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-06-05T15:10:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-06-05T15:11:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-04-01T11:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-04-01T11:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-04-01T11:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-06-09T10:32:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-21T11:12:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-26T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2009-06-03T08:41:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-10T09:48:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-22T09:12:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-06-29T15:59:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "0", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2008-06-09T10:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-01T11:01:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-01T11:38:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2009-04-01T12:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-07T09:06:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-19T11:37:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-19T12:17:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-21T11:12:32.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2009-06-02T09:16:36.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
- 2009-06-03T08:43:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-03T10:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-10T09:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-12T10:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-16T11:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-23T12:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-23T12:54:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-23T13:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-29T12:37:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-06-29T13:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-29T13:40:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-06-29T15:56:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-07-02T12:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-02T12:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-03T09:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-03T09:26:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-03T14:02:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-03T14:03:28.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189394.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-06-29 — Apensamento; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-03-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-06-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-18T07:28:00\.928000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080605151019
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8460d632885869035057a3df651ae4edf1956dbf84c1c7ba0d4c109f9b38a8f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00001951120166180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737629/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-PR — 06000140520266160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950393/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-PE — 00006655320116170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189355/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-PI — 00003134720166180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737613/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- [TRE-PI — 00000182220116180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189336/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE STF3