# Registro público: TJSE — 00010237020138250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1894064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1894064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef398f25821932363e3635e92b1ac41a37eced78de7da6a2d924b820089707e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-08
- **Último ato com data válida:** 2015-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-27** —  (TPU )
> **2015-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-13** —  (TPU )
> **2015-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-06** —  (TPU )
> **2015-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-17** —  (TPU )
> **2015-02-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Prisão Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-27T09:25:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-13T13:54:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-06T13:54:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-17T12:04:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-25T14:27:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-08T13:14:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-06T21:09:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-23T13:38:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-10T08:17:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-24T13:35:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-07T10:42:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-14T10:51:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-27T11:07:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-18T10:21:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-18T10:33:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-18T10:32:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-15T10:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-08T13:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-17T14:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-17T14:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-13T08:57:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-13T08:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-14T10:33:56.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}}
- 2015-01-07T09:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-19T12:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-18T10:27:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-09T08:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-05T14:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-01T12:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-26T11:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-25T12:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-25T12:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-13T08:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-23T09:10:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-09T08:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-01T08:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-01T08:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-27T12:23:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-27T09:33:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-09T14:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1894064.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-01-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-11-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-01-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-03-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005318320108250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1898502/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: FREI PAULO
- [TJPE — 00000307720258175250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127209/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJPE — 00000265320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJSE — 00031565220108250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900247/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00001829720148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899018/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJPE — 00000248320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235813/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJRJ — 00024528520088190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357617/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / ARRAIAL DO CABO VARA UNICA
- [TJRJ — 00033940220228190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295800/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)