# Registro público: TRT3 — 00000447520165030090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1894445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1894445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17cf69ed0e0e1c95d3821a9ddcacea49581fc1f57687b1df89c17dc45b138894

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-27
- **Último ato com data válida:** 2018-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-14** — Suspeição (TPU 12151)
> **2018-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cartão de Ponto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1894445.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-02-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-02-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-05-14 — Suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010161520125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13786, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001671620105030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13786, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13786, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13786, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001389820135030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13786, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005269420135020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13786, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005294820135020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13786, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT24 — 00240006320225240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13786, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Coxim