# Registro público: TJSP — 02334936820068260100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-11-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189456/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189456.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3cffb41dee1327f19a448d2f4096f379fdb34aada228de39f7f7ff2e3094c2a6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 134 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-30 - **Último ato com data válida:** 2020-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-27** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-26** — Remessa (TPU 123) > **2020-05-22** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-05-22** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-08-12** — Definitivo (TPU 246) > **2014-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-08-30** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-11-30T17:38:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2006-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2007-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-05-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2007-05-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-06-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2007-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-07-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-12-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2008-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-04-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-06-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2008-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-01-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-01-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2010-03-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-03-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-03-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-03-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189456.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3cffb41dee1327f19a448d2f4096f379fdb34aada228de39f7f7ff2e3094c2a6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2011-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2011-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2011-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2012-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2012-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2012-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2012-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2012-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2012-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2012-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2012-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2013-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2013-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2020-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2020-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2020-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/125` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:56:33\.633847809Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-30T16:47:13\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3cffb41dee1327f19a448d2f4096f379fdb34aada228de39f7f7ff2e3094c2a6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02334936820068260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3cffb41dee1327f19a448d2f4096f379fdb34aada228de39f7f7ff2e3094c2a6 - **SHA-256 do comentário:** 284028df05ffca0844de32fa7adaa505877acebea6a9d2ab101f08ecdd461a95