# Registro público: TJSE — 00009730520148250062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO DA FOLHA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1894591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1894591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5ad29b66ea0c5e3a3dcbe6c412db04eca05e867bfa97b0c20b3fb3caf3d37fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-28
- **Último ato com data válida:** 2020-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-20** —  (TPU )
> **2015-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-04** —  (TPU )
> **2015-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-14** —  (TPU )
> **2014-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-09** —  (TPU )
> **2014-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Capacidade Processual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-20T10:56:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-04T13:15:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-14T10:46:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-09T17:25:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-04T16:33:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-17T12:05:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-03T10:32:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-22T09:41:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-04T09:41:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-15T16:33:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-07T11:04:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-29T11:07:49.000Z —  (TPU None)
- 2020-04-17T18:24:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-06T16:15:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-05T09:17:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-05T09:16:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-15T11:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-10T08:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-09T11:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-05T09:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-12T08:05:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8678", "nome": "Porto da Folha"}}
- 2014-11-10T09:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-06T09:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-21T14:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-19T12:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-06T15:29:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2014-08-04T09:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-28T12:05:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9493](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9493)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004669420145020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004616720145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004638020105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TJSE — 00001647820158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895853/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 9493
- [TJSE — 00006246520158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895297/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 9493
- [TJSE — 00000426520158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1885847/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 9493
- [TJPE — 00000263220218172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454890/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO
- [TJPE — 00000263320258172310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451361/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM