# Registro público: TJMT — 00000180520208110045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 504e0060f30f4bc4b4a99358e4cbe906849ab44aee47839bfafe5f82dda92b4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-06
- **Último ato com data válida:** 2021-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-10-27** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-06T16:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82756", "nome": "Vara Especializada dos Juizados Especiais - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-01-06T16:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-06T17:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-07T13:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-07T14:05:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-07T14:13:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-07T16:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-07T16:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-08T13:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-08T17:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-01-16T16:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-01-16T16:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-06-09T12:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-10-27T15:49:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-10-27T16:57:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-06-18T15:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82314", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-01-06T16:43:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-06T16:48:11.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
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- 2020-01-06T16:53:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82756", "nome": "Vara Especializada dos Juizados Especiais - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-01-07T16:25:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-01-17T16:26:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-01-20T17:06:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-10-27T17:14:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82314", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2021-06-18T15:09:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82314", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001572820158080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152304/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJMT — 00003422520078110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJPI — 00001945920208180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148925/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJES — 00000339520198080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472377/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJPB — 00000318120198150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190347/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJMT — 00002224820168110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJMT — 00000733620178110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJPB — 00006730920208152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 3ª Vara Criminal da Capital