# Registro público: TRF4 — 00019271420044047113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1894787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1894787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 875e75d045ba544edd5745d5bb2abf2b29a071b5ae7158355e3bbd77498793df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-07-23
- **Último ato com data válida:** 2018-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-12** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2018-01-12** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2018-01-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-05-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-05-19** — Remessa (TPU 123)
> **2006-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-05-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-04-17** — Remessa (TPU 123)
> **2006-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-04-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Federais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-11T12:27:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-05-19T17:48:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-05-19T17:48:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-10T13:31:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-04-17T14:13:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-04-17T10:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-10-13T17:55:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-03-01T12:13:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-02-25T17:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-12-10T15:49:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-09-21T13:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-08-30T11:39:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-08-05T18:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-07-23T19:07:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-12T17:45:33.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2018-01-12T17:45:15.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2018-01-08T17:43:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-05-24T13:51:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-05-16T15:21:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-04-17T10:49:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-04-10T15:02:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2005-10-17T18:14:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-10-14T14:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-13T17:18:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-08-17T15:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-01-10T18:17:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-09-23T15:38:44.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2004-08-05T18:37:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-07-28T12:35:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-07-26T11:24:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5957)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/875e75d045ba544edd5745d5bb2abf2b29a071b5ae7158355e3bbd77498793df.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Federais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2004-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2004-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2004-09-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2004-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-03-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-04-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-07-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-01-12 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-01-12 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T23:59:51\.680000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040723000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 875e75d045ba544edd5745d5bb2abf2b29a071b5ae7158355e3bbd77498793df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00027172720064047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1953928/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- [TRF1 — 00003098320114014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / 01ª - Porto Velho
- [TJPB — 00009093320108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TRF4 — 00028446220064047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1949748/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- [TRF4 — 00030394720064047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1947321/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- [TJRS — 00329318420068210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / 2ª Vara Cível - Alegrete
- [TJBA — 80010461520168050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00004442320068110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282826/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019271420044047113 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Federais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Bento Gonçalves”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Guarda Permanente”, em 2018-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/875e75d045ba544edd5745d5bb2abf2b29a071b5ae7158355e3bbd77498793df.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 875e75d045ba544edd5745d5bb2abf2b29a071b5ae7158355e3bbd77498793df
- **SHA-256 do comentário:** 1322dce15b515ade7b785ecd785dd49c2f6a3eb313326a319fcc4508b0be2143