# Registro público: TJPA — 00000839020178140701

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1894885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1894885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e26e08b153c423f9b851fca1a890f6c446c852ac1ef54a1b2a4638d32f842ad7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-23** — Prescrição (TPU 11878)
> **2026-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-12T10:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2017-05-22T12:50:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2017-08-16T08:36:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2017-11-06T13:05:16.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2017-11-07T10:15:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2017-12-19T12:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2018-06-26T12:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2020-02-27T10:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2020-03-04T10:50:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2020-06-24T13:16:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2020-07-10T12:01:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2020-08-25T12:16:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2020-08-27T12:03:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2020-09-01T11:58:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2020-09-11T09:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2020-10-05T12:42:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3031", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2020-10-16T09:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3031", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2021-09-03T12:33:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3031", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2022-06-07T09:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3031", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2022-06-07T09:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3031", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2026-01-28T13:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3031", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2026-07-22T17:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3031", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2026-07-23T09:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3031", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2026-07-23T09:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3031", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2026-07-25T00:54:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3031", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2026-07-27T02:02:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3031", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2026-08-05T01:40:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3031", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2026-08-11T18:40:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3031", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2026-09-02T18:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3031", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2017-01-12T10:17:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2017-01-13T12:09:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2017-04-28T09:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2017-04-28T13:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2017-05-22T12:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2017-07-20T09:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2017-07-24T08:47:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2017-08-01T13:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2017-08-07T14:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2017-09-19T11:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2017-10-10T10:56:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1894885.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e26e08b153c423f9b851fca1a890f6c446c852ac1ef54a1b2a4638d32f842ad7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-10-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-10-05 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-12-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T15:30:56\.786000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170112101702
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e26e08b153c423f9b851fca1a890f6c446c852ac1ef54a1b2a4638d32f842ad7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002028520168140701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615146/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 5ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJPA — 00003670620148140701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJRN — 01000256820198200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298877/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 1ª VARA
- [TJPA — 00000821520208140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820226/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
- [TJPE — 00000107120198171540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973527/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TJRR — 00139792720168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933631/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08048248820218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312512/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJPB — 00009136220178150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 1ª Vara Mista de Queimadas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000839020178140701 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Poluição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e26e08b153c423f9b851fca1a890f6c446c852ac1ef54a1b2a4638d32f842ad7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e26e08b153c423f9b851fca1a890f6c446c852ac1ef54a1b2a4638d32f842ad7
- **SHA-256 do comentário:** 1cdd0b893ff59dc2ff7d7d644c8e3af66605dd77926e7872f107692f877c9e94