# Registro público: TJSP — 00029305420068260010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE IPIRANGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1894980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1894980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3456720a66481bc109511fe3f112646aa5660a8b3df8e3b8b2383a17cdb3a824

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-09-10
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-09-01** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **2020-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a Incolumidade Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-10-08T14:32:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-08T14:32:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-10-10T14:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-06-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-06-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-08-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-08-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-08-26T16:39:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-08-29T15:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-29T15:50:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-19T15:42:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-11T15:23:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-12-09T14:17:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-17T20:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-25T15:46:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-30T17:21:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-02T15:47:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T16:44:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-05T17:23:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-07T14:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-19T13:00:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-20T17:15:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-25T14:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T18:21:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-07-27T16:09:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-28T14:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-29T18:38:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-30T15:38:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-01T14:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-01T14:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1894980.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3456720a66481bc109511fe3f112646aa5660a8b3df8e3b8b2383a17cdb3a824.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Incolumidade Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-06-24 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-08-21 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-08-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-09-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-12-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-03-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-10-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-11-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-02-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-08-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-11-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-12-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-12-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-08-21 trata do assunto oficial «Crimes contra a Incolumidade Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-08-25 trata do assunto oficial «Crimes contra a Incolumidade Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T01:55:45\.844851991Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20061123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3456720a66481bc109511fe3f112646aa5660a8b3df8e3b8b2383a17cdb3a824

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 03796426619938260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1918244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE IPIRANGA
- [TJSP — 00031613320218260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812833/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / 16 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJAL — 07000389720168020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe
- [TJSP — 00019857620208260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE IPIRANGA
- [TJRS — 00034978820178213001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre
- [TJAL — 00005870520128020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254115/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- [TJAL — 00000448420088020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJRS — 02209327520068210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / 4ª Vara Criminal - Santa Maria

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029305420068260010 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Incolumidade Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE IPIRANGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3456720a66481bc109511fe3f112646aa5660a8b3df8e3b8b2383a17cdb3a824.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3456720a66481bc109511fe3f112646aa5660a8b3df8e3b8b2383a17cdb3a824
- **SHA-256 do comentário:** 535e6fb68bb011a1cc0ba19e161d7b1e533ee3018e30ca86d21abf44bf036e32