# Registro público: TRT10 — 00000598820215100861

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f88790cfcd74f95c8c36f6b7efeab72556db17df43ee22c501341a0c5a1c1b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-05
- **Último ato com data válida:** 2021-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-07** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2021-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-05T20:27:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2021-03-11T16:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2021-04-12T12:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2021-04-13T01:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2021-04-13T01:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2021-04-30T00:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2021-04-30T11:58:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2021-04-07T18:19:31.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2021-04-30T11:58:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f88790cfcd74f95c8c36f6b7efeab72556db17df43ee22c501341a0c5a1c1b6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-07 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-30 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T11:35:49\.195000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210305202718
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f88790cfcd74f95c8c36f6b7efeab72556db17df43ee22c501341a0c5a1c1b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001522320235100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT10 — 00000277220225100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT21 — 00003647420245210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT10 — 00000851220215100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT11 — 00002367120265110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT16 — 00163248720245160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT18 — 00005528320265180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / Goiânia - 15a Vara
- [TRT19 — 00002371920215190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 6f88790cfcd74f95c8c36f6b7efeab72556db17df43ee22c501341a0c5a1c1b6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000598820215100861 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Rescisão Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guaraí - TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6f88790cfcd74f95c8c36f6b7efeab72556db17df43ee22c501341a0c5a1c1b6
- **SHA-256 do comentário:** 37351d8c0aa5043c7891a0dfa99ecc89615390e77202bcb33c3cbff631be663c