# Registro público: TRT23 — 00000404320195230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e9e8f77cd5fabd73ed8c796c541b8e171186f214edabf20aa2eb54e29aa7d41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Contratuais | Dano Moral / Material | FGTS | Contrato de Experiência - Nulidade | Nulidade | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Intervalo 15 Minutos Mulher | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-16T17:49:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-06-25T07:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-31T07:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-03T15:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-10T14:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-18T16:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-13T10:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-18T15:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-29T10:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-02T16:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-03T10:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-23T09:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-22T10:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-22T10:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-27T10:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-18T18:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-13T12:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-08T10:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-04T06:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-15T09:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-18T11:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-10T13:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-23T08:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-23T08:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-18T15:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-18T15:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-03T06:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-26T14:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-26T14:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-27T11:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-27T11:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-19T15:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-20T08:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-09T13:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-09T13:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-06-10T08:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-06-10T08:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-03-29T10:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895262.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)
- [Outros processos do assunto TPU 13744](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13744)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e9e8f77cd5fabd73ed8c796c541b8e171186f214edabf20aa2eb54e29aa7d41.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Contrato de Experiência - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-03 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-02-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-09-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-06-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/115`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-12-03 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-02-03 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-27 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:19:08\.740000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190116174913
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e9e8f77cd5fabd73ed8c796c541b8e171186f214edabf20aa2eb54e29aa7d41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00004651920155230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 13802
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00000685620245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13744
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT2 — 00003188120115020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13744
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00002095120245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13744
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00001774220135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1942390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13744
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00000718920155020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13744
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Poá
- [TRT5 — 00000115220235050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13744
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 36ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00240038920215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13744
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000404320195230036 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Contratuais | Dano Moral / Material | FGTS | Contrato de Experiência - Nulidade | Nulidade | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Intervalo 15 Minutos Mulher | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 140 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4e9e8f77cd5fabd73ed8c796c541b8e171186f214edabf20aa2eb54e29aa7d41
- **SHA-256 do comentário:** 2d6e688274cf0987f7d1b5683cdee16907e03f4fc7363b38129f582227c91741