# Registro público: TJRS — 00069471420148210004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Bagé
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189537/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15f0ed3afbbd83d55ca024b98da770ce8be58d8223474ffcc84e5bcf0222a6ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-29
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-29T15:46:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-04T09:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-30T13:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-03T12:34:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-07-04T09:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-17T10:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-19T16:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-20T13:29:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-27T16:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-04T15:21:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-03T19:39:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:22:09\.053362829Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-05\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 15f0ed3afbbd83d55ca024b98da770ce8be58d8223474ffcc84e5bcf0222a6ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00207520520128210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal - Bagé
- [TJRS — 50018736520188210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJSP — 00046509720148260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / 02 CRIMINAL DE CATANDUVA
- [TJRS — 00708929420098210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJES — 00000916520238080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJSP — 15001685620198260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / 02 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 00056211820128260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJES — 00000664020138080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2545284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM