# Registro público: TRE-RJ — 06000045320236190063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6caaedbd2dfc957f899895c83beab9c4ba372970d4e7eeba83c872b661f1748

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-03
- **Último ato com data válida:** 2023-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-03T13:27:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2023-03-08T18:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2023-04-05T00:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2023-03-08T18:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-17T13:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-23T00:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2023-05-12T19:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2023-05-25T20:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2023-07-10T17:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2023-03-03T13:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2023-03-16T23:47:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-16T23:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2023-04-13T14:16:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2023-04-13T14:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2023-07-10T17:56:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2023-07-10T17:56:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000357220216160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788965/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ / 16 ª zona eleitoral-Castro
- [TRE-CE — 06001097320236060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788653/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-PI — 06002191720246180097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788532/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ / 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-RJ — 06000755720216190182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788445/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ / 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MS — 06000805420226120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787747/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ / 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS
- [TRE-RJ — 06000745720226190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787653/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ / 014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000371120216240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787538/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000756920226190199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787428/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ