# Registro público: TJPE — 00000035919978171020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 346a58799f2a174573f122f3e6509fe781947004353468cec742b77e4b1a081b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-11-04
- **Último ato com data válida:** 2022-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-11-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2006-10-25T16:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-27T10:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-06-23T12:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-07-07T10:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-07-07T10:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-22T10:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-24T10:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-19T10:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-18T15:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-19T18:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-01T13:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-16T18:21:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-12-01T17:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-02T13:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-18T17:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-20T22:11:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-21T08:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-11T10:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-12T07:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-12T15:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-13T09:47:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-13T10:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-21T10:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-04-14T10:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-08T10:06:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2010-07-08T10:07:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2010-07-27T08:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-17T13:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-21T07:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-19T16:10:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2011-09-19T16:20:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-08-14T10:02:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-08-24T10:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-18T12:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-15T11:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-26T16:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-01T12:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-23T14:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-18T17:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00175407720098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMG — 59060924620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713337/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001407820058080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715506/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / 1ª VARA - IUNA
- [TJMT — 00003056920138110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJDFT — 00175352820148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714714/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMT — 00003052020108110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJRJ — 00092601020128190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714237/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00092567020128190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713538/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA