# Registro público: TRT17 — 00000627620165170003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0a530d95abf575daa88d3b3dcda193c3ab7d601bed2994d15e48c7f0d5eb1f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-20
- **Último ato com data válida:** 2016-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-20T12:27:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-21T14:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-25T15:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-01-25T15:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-01-25T15:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-03-11T15:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-17T00:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-06T14:43:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2016-05-16T12:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-31T14:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-13T14:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-01T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-04T13:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2016-07-05T10:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-06T00:07:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-06T00:07:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-23T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-23T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-01T06:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-27T16:45:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2016-01-21T14:02:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-01-21T16:37:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-25T15:06:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-25T15:06:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-25T15:06:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-25T16:37:36.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-01-25T16:38:38.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-01-25T16:44:25.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-04-06T14:43:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-11T17:33:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T17:33:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-31T14:25:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-31T18:15:23.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-06-13T16:45:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-01T10:40:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-27T16:45:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T16:45:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-01-25 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-25 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-06 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-04 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-09-27 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-01-21 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:59:21\.640913981Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-20T12:27:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b0a530d95abf575daa88d3b3dcda193c3ab7d601bed2994d15e48c7f0d5eb1f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002203820175170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549110/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TJPR — 00000212619818160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / PARANAGUÁ - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT24 — 00242584420205240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549738/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT17 — 00001496320155170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965522/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRT17 — 00000836820245170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379203/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00002557620195140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549336/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000706420225050492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549248/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT18 — 00005061420255180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548948/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Anapolis - 03a Vara