# Registro público: TJSC — 00017810320188240125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Itapema
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51ed8521e889f0ccb25e41f033bdebd9e9a86ed6376ac2da34a4f46ea8a1ffa4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-08
- **Último ato com data válida:** 2020-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-23T18:09:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-10-23T13:05:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2018-08-06T09:44:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-06-19T18:23:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-05-08T16:50:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-11T10:41:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-30T08:23:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-28T20:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-28T20:27:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-27T20:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-27T17:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-27T17:20:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-27T17:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-27T13:40:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-31T16:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-31T16:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-17T09:38:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-17T09:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T09:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-09T14:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-09T14:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-06T14:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-03T13:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-02T11:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-02T11:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-02T11:11:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-27T19:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T17:24:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-26T14:14:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-25T06:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-25T06:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-24T16:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-24T16:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T20:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-19T13:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-19T13:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-10T14:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-10T11:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-10T11:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-10T11:04:08.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189593.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-19 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-23 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-23 — Audiência; realizada; Juiz(a); de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-22 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 00096929520138240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189930/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSE — 00009239220158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / CARIRA
- [TJCE — 00037042920128060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
- [TJBA — 00033905120228050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189969/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS