# Registro público: TRT3 — 00000453120155030111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896258/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896258.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bed4210aceac2c679bc7f441fe2f055c03571139212d0ab50359be65f8c7a825

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-16
- **Último ato com data válida:** 2017-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-05-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896258.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-14 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-01-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-01-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-05-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-06-14 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-24 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000458020145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1930301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10303, 13805, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000466520145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1938109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10303, 13999, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00004501320125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 10303, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT3 — 00000324220105030132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 10303, 13999, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Barbacena
- [TRT12 — 00000566420265120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 13805, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT24 — 00015103420125240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00010633020125240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT17 — 00000623720255170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1898999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de Vitória