# Registro público: TJSE — 00014567520188250068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896498/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46a746807a5d0492da238b4a802eee3724f3574137418d6e703815ce04ec5519

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-18
- **Último ato com data válida:** 2019-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-07** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abandono Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-17T13:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-06T08:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-04-29T09:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-23T20:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2019-06-18T18:28:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-16T09:05:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-15T13:22:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-15T13:21:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-07T10:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-18T12:52:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-05T12:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-25T15:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-18T14:00:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-18T13:59:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-29T16:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-15T15:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-07T14:39:43.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}}
- 2019-05-07T10:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-29T23:17:08.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}}
- 2019-04-29T11:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-26T09:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-19T08:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-05T21:25:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-05T10:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-07T17:17:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-07T10:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-18T01:13:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9965)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46a746807a5d0492da238b4a802eee3724f3574137418d6e703815ce04ec5519.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-01-23 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-29 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-06 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-05-07 trata do assunto oficial «Abandono Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-18 trata do assunto oficial «Abandono Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T10:40:01\.182000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181218120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 46a746807a5d0492da238b4a802eee3724f3574137418d6e703815ce04ec5519

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00046186120178250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759288/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00021504920178250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / CARIRA
- [TJBA — 00000174120068050186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1898300/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJSE — 00033875820188250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750581/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJBA — 80035429220188050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1863684/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80003249820198050250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855253/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS à RELAÇÕES DE CONSUMO, CíVEIS, COMERCIAIS, E ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00002075720148047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570628/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES
- [TJPB — 00008687820148150491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6142766/) — classe: Busca e Apreensão Infância e Juventude; referências coincidentes: 9965
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Busca e Apreensão Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 7ª Vara Mista de Sousa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
- **SHA-256 do registro documental:** 46a746807a5d0492da238b4a802eee3724f3574137418d6e703815ce04ec5519
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014567520188250068 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Abandono Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIBEIRÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2019-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46a746807a5d0492da238b4a802eee3724f3574137418d6e703815ce04ec5519.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 46a746807a5d0492da238b4a802eee3724f3574137418d6e703815ce04ec5519
- **SHA-256 do comentário:** d8bfca43f9d9dd1d73a4f995297e4c9649036136cebb0f15a0f16617c1c6fce7