# Registro público: TRE-SP — 06000071420266260352

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896551/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896551.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7478f6b7a72b1684bbba2bc5cba3cc0b0707f8c89cbbfb54d497ec0ec9425ba6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-07
- **Último ato com data válida:** 2026-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-07T16:06:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2026-05-08T11:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2026-05-25T20:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2026-05-18T09:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2026-05-18T10:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-18T10:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2026-05-18T10:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2026-05-19T14:05:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-20T00:16:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2026-05-20T12:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-20T12:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2026-05-22T00:30:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2026-06-01T12:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2026-05-07T16:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-05-18T09:44:19.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
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- 2026-05-18T09:50:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-06-01T11:19:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2026-06-01T11:19:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2026-06-01T12:07:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2026-06-01T12:07:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000305820146140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997495/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000391120196140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997442/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA / 41ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000807520216190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997431/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-PA — 00000231520186140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997002/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000112920246130208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996796/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA / 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo
- [TRE-GO — 06000354320206090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996344/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 06000351020216090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996159/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000346220236090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996121/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA / 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA