# Registro público: STM — 00000202720147060006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- **Classe:** Agravo Interno Criminal
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896648/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d2ef929af3db44fa8e3822176c8b048c464d80cdcba61ad460b26c0cc805e19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-26
- **Último ato com data válida:** 2018-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-04** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2018-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-12-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-12-26** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deserção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-22T18:01:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32713", "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"}}
- 2017-12-26T14:14:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32713", "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"}}
- 2017-12-26T14:14:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32713", "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"}}
- 2018-09-04T15:50:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32713", "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"}}
- 2018-09-04T15:49:32.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32713", "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11127](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11127)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deserção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-22 — Expedida/Certificada; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-04 — Comunicação eletrônica — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 00001501820157010201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887283/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / Presidência
- [STM — 70003313020247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217647/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
- [TJPA — 00003387220128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100885/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11127
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [STM — 70003816620187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216253/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Criminal / Apelação Criminal
- [TJGO — 00167804020178090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393791/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11127
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / Auditoria Militar
- [TJPA — 00002631820218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298520/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11127
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPI — 00001301920198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870257/) — classe: Instrução Provisória de Deserção; referências coincidentes: 11127
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Criminal / Instrução Provisória de Deserção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJMA — 00001298520198100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504363/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 11127
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Criminal / Deserção de Praça
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S