# Registro público: TJSE — 00111719020148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189674/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189674.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4932a76cdcd0259c086ceeecf7a91ba63c081adace075373b2ffce43966e3d80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-16
- **Último ato com data válida:** 2016-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-24** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-20** — Decisão (TPU 3)
> **2015-03-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-20T09:12:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-03-18T08:53:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-02T10:37:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-23T11:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-22T10:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-17T12:55:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-05T12:53:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-05T12:51:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-13T10:34:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-12T17:44:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-31T14:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-31T10:52:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-11T09:13:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-27T14:42:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-08T09:46:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-08T08:48:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-13T13:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-13T13:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-13T11:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-24T11:26:06.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2015-03-20T09:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-20T08:54:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-20T08:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-18T08:56:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-18T08:53:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-17T13:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-19T08:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-13T11:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-13T11:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-09T12:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-29T13:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-21T08:49:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-14T12:50:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-07T11:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-11T10:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-29T09:18:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-29T09:16:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-23T08:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-22T11:07:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-21T09:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189674.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-03-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-18 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-20 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-24 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-16 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-29 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:04:36\.104000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140616120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4932a76cdcd0259c086ceeecf7a91ba63c081adace075373b2ffce43966e3d80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00059698220188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJES — 00001699320218080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429136/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00007709720158260638](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CUMULATIVA DE TUPI PAULISTA
- [TJDFT — 00059685320168070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJDFT — 00039017520178070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJTO — 00042342220248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJCE — 02029403720228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190850/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
- [TJTO — 00104923520158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína