# Registro público: TJSE — 00014331520098250014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-11-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896754/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896754.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 76230afb27c075715c5c3bae3fcfe3e8b6321f7b3e1e9861b01aad996d9221ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-26 - **Último ato com data válida:** 2017-07-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-14** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-14** — Documento (TPU 581) > **2017-06-14** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-28** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-27** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-11-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-29** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alimentos | Prisão Civil | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-18T08:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-22T09:17:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-15T08:09:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-27T10:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-16T10:17:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-27T19:22:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-24T09:32:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-16T15:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-04T11:33:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-04T20:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-22T09:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-10T14:02:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-20T10:27:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-22T21:38:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-27T11:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-16T05:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-26T14:40:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-16T08:23:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-07T13:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-21T16:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-01T17:51:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-01-13T12:22:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-21T10:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-14T13:30:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-14T13:26:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-14T09:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-28T08:35:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-27T11:31:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-27T11:30:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-04-29T11:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-29T09:35:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-16T10:12:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-01-16T11:18:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-14T10:11:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-18T11:17:29.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}} - 2013-12-02T09:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-25T09:23:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-16T17:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-09T17:03:35.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-01-09T16:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896754.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76230afb27c075715c5c3bae3fcfe3e8b6321f7b3e1e9861b01aad996d9221ae.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-11-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2009-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2010-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2012-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2012-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2012-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2012-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-04-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-12-03 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-02 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-01 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:32:35\.580000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091126120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 76230afb27c075715c5c3bae3fcfe3e8b6321f7b3e1e9861b01aad996d9221ae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001383020158250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1897071/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJES — 00001602020208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226453/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJRO — 70080183520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 4ª VARA DE FAMÍLIA - [TJSE — 00031565220108250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900247/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSE — 00008201520138250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1898891/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / POÇO REDONDO - [TJPE — 00000311120218173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221981/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - [TJPE — 00000308120218172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167104/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJPE — 00000158320198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804115/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48 - **SHA-256 do registro documental:** 76230afb27c075715c5c3bae3fcfe3e8b6321f7b3e1e9861b01aad996d9221ae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750 - **SHA-256 do registro documental:** 76230afb27c075715c5c3bae3fcfe3e8b6321f7b3e1e9861b01aad996d9221ae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00014331520098250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Prisão Civil | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 76230afb27c075715c5c3bae3fcfe3e8b6321f7b3e1e9861b01aad996d9221ae - **SHA-256 do comentário:** 30f32091924f9d72d9be3daf128c5616a970db60578d48d61a854929dd583bc7