# Registro público: TJSC — 09024829620188240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b86bba62c39c50eb3e16886ef5c5f923d2851c7c6ae8ee1735bf9e7d070556f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-15
- **Último ato com data válida:** 2020-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-12** —  (TPU )
> **2020-02-28** —  (TPU )
> **2020-02-11** — Custas (TPU 479)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** —  (TPU )
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-12T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-02-28T21:24:29.000Z —  (TPU )
- 2020-02-11T16:17:39.000Z —  (TPU )
- 2019-10-10T13:19:17.000Z —  (TPU )
- 2019-06-04T18:28:12.000Z —  (TPU )
- 2019-06-04T18:28:10.000Z —  (TPU )
- 2019-02-26T17:06:37.000Z —  (TPU )
- 2018-07-09T11:22:53.000Z —  (TPU )
- 2018-07-09T11:22:28.000Z —  (TPU )
- 2018-03-15T18:01:04.000Z —  (TPU )
- 2018-03-15T18:01:03.000Z —  (TPU )
- 2020-05-03T06:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-13T22:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-03T17:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-03T17:37:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-29T17:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-22T02:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T17:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-11T17:27:24.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-01-29T19:00:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-29T17:29:43.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-01-29T17:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-06T10:46:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-17T03:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-21T02:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-11T08:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-11T08:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-11T08:42:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-11T08:42:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-10-10T11:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-10T11:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-22T00:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-12T09:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-12T09:20:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-26T16:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-22T20:41:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-18T01:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00087166620118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746255/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07534433420138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746227/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07525123120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80005640920208050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAL — 08006456020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746187/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00105349720248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746169/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00061747520118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00104302320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas