# Registro público: TJMT — 00001001820178110085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896853/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a802b5005ca85e30e1d652d3074a7f61ebb38cccaffdae020844f66cb77b946a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30
- **Último ato com data válida:** 2021-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-30T14:40:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2017-01-30T14:41:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2017-01-30T18:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2017-02-01T14:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2017-02-01T15:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2017-02-02T10:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2017-02-02T14:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2017-02-14T10:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2017-06-09T16:09:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação aos embargos", "valor": 54}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2017-10-09T15:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2018-03-16T14:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2018-03-16T17:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2018-10-10T14:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2018-11-14T16:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2018-11-14T17:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2019-06-28T20:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2019-08-16T14:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2019-09-19T17:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2020-01-10T09:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2020-06-09T13:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2020-07-07T17:06:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2020-08-19T16:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2020-09-17T17:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2020-09-17T17:48:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2020-10-16T16:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2020-10-21T18:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2020-10-22T16:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2021-01-14T14:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2021-02-01T15:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2021-02-01T16:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2021-02-01T16:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2021-02-09T15:42:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2021-02-09T15:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2017-01-30T18:40:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2017-02-02T14:40:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2017-02-03T13:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2017-02-13T15:05:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2017-02-13T16:22:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2017-02-16T13:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}
- 2017-03-30T14:19:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896853.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a802b5005ca85e30e1d652d3074a7f61ebb38cccaffdae020844f66cb77b946a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-30 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-02-09 — Remessa; outros motivos; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-17 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:25:11\.354000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a802b5005ca85e30e1d652d3074a7f61ebb38cccaffdae020844f66cb77b946a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004458120138110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305397/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJMT — 00004476119958110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312648/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJES — 00002057420128080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311654/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR / 1ª VARA - CASTELO
- [TJMT — 00002158520178110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608040/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJES — 00002056520218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311627/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPA — 00004584220098140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306092/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJPB — 00009139320148150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306031/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJPI — 00002062920058180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416204/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60
- **SHA-256 do registro documental:** a802b5005ca85e30e1d652d3074a7f61ebb38cccaffdae020844f66cb77b946a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001001820178110085 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a802b5005ca85e30e1d652d3074a7f61ebb38cccaffdae020844f66cb77b946a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a802b5005ca85e30e1d652d3074a7f61ebb38cccaffdae020844f66cb77b946a
- **SHA-256 do comentário:** 9a47b13755ddb9f0d55865be16f71255b95b8e6944e1b31f7018dc1acf4a807c