# Registro público: TJSE — 00005233320158250028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** FREI PAULO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1897396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1897396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6b896cd0ca84f7b5f1f4dbf74ec8af7e4fe4d10a4e269a7c2cec3ffe21a57599 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-28 - **Último ato com data válida:** 2019-07-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-15** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-14** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-14** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-14** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-17** — Documento (TPU 581) > **2016-10-17** — Documento (TPU 581) > **2016-10-17** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Penhora / Depósito/ Avaliação | Multa de 10% | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-16T11:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-25T00:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-14T08:43:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-14T08:42:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-11T13:46:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-04T11:19:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-26T22:47:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-10T11:31:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-27T10:55:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-22T11:49:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-28T07:57:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-26T11:20:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-25T14:06:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-20T17:01:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-16T10:57:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-15T11:36:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-14T08:30:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-14T08:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-14T08:20:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-14T08:15:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-10-17T11:51:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-17T11:50:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-17T11:48:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-27T09:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-27T09:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-15T09:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-08T13:33:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-04T11:48:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}} - 2016-08-01T09:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-28T09:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-19T10:17:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-14T09:51:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-04T10:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-21T11:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-17T09:38:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-13T08:25:27.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-04-11T16:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-01T10:38:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-23T12:59:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-27T13:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1897396.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) - [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 10% — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-08-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-07 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-13 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-04 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:48:21\.916000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150728120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6b896cd0ca84f7b5f1f4dbf74ec8af7e4fe4d10a4e269a7c2cec3ffe21a57599 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003361620158250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900890/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843, 9163, 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / GARARU - [TJSE — 00056704320158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261498/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 9163, 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJRO — 70024618820158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103618/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163, 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1ª VARA CIVEL - [TJSE — 00000850520158250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876974/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843, 9163, 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / POÇO VERDE - [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163, 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163, 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TJES — 00001301919998080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449903/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163, 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1ª VARA - ANCHIETA - [TJDFT — 00143246920138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443669/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163, 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 6b896cd0ca84f7b5f1f4dbf74ec8af7e4fe4d10a4e269a7c2cec3ffe21a57599 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 6b896cd0ca84f7b5f1f4dbf74ec8af7e4fe4d10a4e269a7c2cec3ffe21a57599 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 6b896cd0ca84f7b5f1f4dbf74ec8af7e4fe4d10a4e269a7c2cec3ffe21a57599 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)