# Registro público: TJSE — 00004229420118250073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1897496/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1897496.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 15049827f1d8094bebd2fe11282fdc6b947add9d6eb9b1795d1bbbe75d2e13f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-03 - **Último ato com data válida:** 2016-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-01** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-23** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-26** — Documento (TPU 581) > **2015-08-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-11** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Civil | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-12T10:50:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-09T08:25:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-26T13:40:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-13T20:27:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-20T11:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-11T09:13:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-30T12:41:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-21T13:46:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-01T12:32:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-11T10:45:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-19T14:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-14T11:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-19T17:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-22T09:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-13T22:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-01T09:26:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-23T13:07:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-23T13:04:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-26T13:35:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-20T11:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-11T12:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-03T08:10:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-18T09:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-11T11:20:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-26T09:18:02.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}} - 2014-11-18T10:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-12T10:50:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-21T15:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-09T13:23:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-09T13:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-04T12:19:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-11T11:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-07T09:25:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-03-19T11:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-14T12:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-13T10:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-08T11:56:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-03-05T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-05T09:20:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-01T13:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1897496.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2011-02-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2012-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2012-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-11-26 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-09 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-07 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T21:21:03\.693000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110203120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 15049827f1d8094bebd2fe11282fdc6b947add9d6eb9b1795d1bbbe75d2e13f8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00031565220108250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900247/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJES — 00001602020208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226453/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10573, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJPE — 00000265320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJSE — 00048972820138250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1894495/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSE — 00035335720098250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890367/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJPE — 00000248320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235813/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJPE — 00000247220188173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206888/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA - [TJRJ — 00256681920218190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383119/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 15049827f1d8094bebd2fe11282fdc6b947add9d6eb9b1795d1bbbe75d2e13f8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 15049827f1d8094bebd2fe11282fdc6b947add9d6eb9b1795d1bbbe75d2e13f8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)