# Registro público: TRT13 — 00000048120225130033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df776655618d07049ac428002965e90d66ca5a5e3497f5abb69a3a55667c808d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-14** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2022-02-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-02-14** — Audiência (TPU 970)
> **2022-02-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono Pecuniário | Depósito/Diferenças | Cesta Básica | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-05T10:53:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-01T11:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-04T10:20:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-08T11:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-08T16:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-08T16:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-10T11:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-10T11:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-10T11:56:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-02-10T15:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-10T15:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-10T16:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-10T16:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-14T11:13:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-03-28T09:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-10T01:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-10T01:23:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-10T01:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-10T01:23:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-11T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-11T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-11T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-11T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-12T01:23:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-12T01:23:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-12T01:23:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-12T01:23:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-18T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-18T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-19T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-19T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-08T16:51:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-10T15:16:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-14T11:13:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-02-14T11:13:29.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-03-21T19:43:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-27T11:09:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-27T11:12:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004321020135020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13838, 13861, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00005181520135020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 13861, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00000043420125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 13838, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00008153420105040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13861, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT23 — 00003285020195230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT6 — 00000877820145060193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13861, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / IPOJUCA - 02A VARA
- [TRT23 — 00001729720145230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13861, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT4 — 00002122020145040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13861, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA