# Registro público: TJPE — 00000100720218171280

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1897645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1897645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86f613ddd7be549638d709116345721ea2a3b90b7f223db3c7bce69f2aefa486

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-23** — Retratação do agente (TPU 1047)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-08T12:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-01-11T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-22T12:04:00.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-01-22T12:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-22T10:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-22T10:21:00.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-02-23T13:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-04-15T11:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-04-15T11:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-04-23T09:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-04-23T11:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-01-11T09:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-15T11:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-26T10:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-01T10:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-23T11:53:00.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
- 2021-02-23T13:15:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-05T10:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-25T09:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-16T10:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-23T10:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-23T12:02:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-08-13T08:43:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-22 — do art. 16 da Lei 11.340; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-22 — do art. 16 da Lei 11.340; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T02:01:39\.119431277Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 86f613ddd7be549638d709116345721ea2a3b90b7f223db3c7bce69f2aefa486

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000160520208043901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA DA COMARCA DE CODAJÁS
- [TJPE — 00000237320248172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061649/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJES — 00000628720238080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437399/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJES — 00000450220218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895432/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJPE — 00000052120198171420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- [TJPE — 00000049820228173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJMG — 01289449720188130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683766/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002491320168100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 86f613ddd7be549638d709116345721ea2a3b90b7f223db3c7bce69f2aefa486
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)