# Registro público: TJAL — 07040041220198020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1897657/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1897657.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 92007cf8062ed5189a3c4830fdee68495af1f95506f28f7c89eccb19a8973995 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-14 - **Último ato com data válida:** 2023-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-16** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-18** — Registro Processual (TPU 12296) > **2023-02-24** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-11** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-07** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-21T10:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-11-20T11:41:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-19T20:42:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-14T11:15:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-06-16T11:37:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-06-16T11:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-16T11:36:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-04-18T13:12:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2023-04-18T13:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-02-23T21:08:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-23T18:00:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2022-07-11T13:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-01-14T14:38:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-01-14T09:51:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-08T13:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-11-08T13:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-05-12T16:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-23T13:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-05-08T11:21:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-19T10:11:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-11-14T11:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-29T02:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-18T15:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-24T10:51:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-07T13:20:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-08T11:50:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-01-17T09:57:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-23T01:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-13T10:19:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-12T18:08:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-04-08T13:46:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-08T14:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-19T00:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-18T01:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-18T01:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2021-05-12T16:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-03-03T12:03:53.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2020-06-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-11-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-05-18 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-06-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-11-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-03-03 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-02-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-19 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-23 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-16 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:06:16\.928000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191114111015 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 92007cf8062ed5189a3c4830fdee68495af1f95506f28f7c89eccb19a8973995 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07041609720198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1897688/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TRF4 — 00015756320074047109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1897728/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª Vara Federal de Bagé - [TJSE — 00020407520038250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849601/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJAL — 07000989420168020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2309952/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi - [TJAL — 07000951320148020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2309585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi - [TJSE — 00022668020038250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849426/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSC — 50046620620228240163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo - [TJSC — 50053194020208240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949638/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 92007cf8062ed5189a3c4830fdee68495af1f95506f28f7c89eccb19a8973995 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 92007cf8062ed5189a3c4830fdee68495af1f95506f28f7c89eccb19a8973995 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)