# Registro público: TRT13 — 00000923520205130019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaporanga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1897752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1897752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afbd47aec1f9b9acc0ca4cbcd4b423e631eb517c9fa90bb8ec965e4ec454a034

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-04
- **Último ato com data válida:** 2021-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-05** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2021-03-05** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2021-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Hora Extra/Adicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-04T17:59:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-28T10:03:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-07-28T10:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-28T10:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-28T22:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2020-08-11T22:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-12T16:39:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-08-12T16:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-28T11:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-28T11:57:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-10-28T12:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-18T08:52:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-11-18T08:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-05T12:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-29T22:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-02T15:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-02T15:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-05T15:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-10T15:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-10T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-29T00:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-29T00:03:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-07T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-14T00:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-14T00:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-22T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-29T01:32:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-29T01:32:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-10T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-18T08:52:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2020-11-19T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-19T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-12T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-06T01:20:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-06T01:20:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-29T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-03T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-03T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-06T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-06T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1897752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13702](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13702)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Hora Extra/Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-28 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-18 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-03-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-12 no assunto oficial «Hora Extra/Adicional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Que questão do assunto «Hora Extra/Adicional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-03-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-10 para o assunto oficial «Hora Extra/Adicional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000932020205130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13702
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT13 — 00002767920195130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13702
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001753420225230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13702
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT13 — 00000978420215130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13702
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT15 — 00011468420125150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13702
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / Vara do Trabalho de Barretos
- [TRT8 — 00001442120245080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13702
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT6 — 00000882220225060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13702
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / RECIFE - 19A VARA
- [TRT11 — 00001968520165110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13702
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá