# Registro público: TJSE — 00010163920148250062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO DA FOLHA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1897906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1897906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a40c52191f8b9551bf8e4f69384c5e9f3ce8fecb7c8d70477f26942f5baff275

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-07
- **Último ato com data válida:** 2016-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-26** —  (TPU )
> **2016-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-15** —  (TPU )
> **2015-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-09** —  (TPU )
> **2015-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-26T10:06:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-15T12:23:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-09T12:20:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-17T09:57:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T16:15:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-15T11:11:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-01T09:07:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-24T14:56:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-20T11:54:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-03T09:03:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-08T14:27:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-04T11:06:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-29T10:14:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-21T10:26:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-15T11:50:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-07T13:05:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-13T09:51:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-02T14:51:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-02T14:48:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-26T09:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-09T14:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-16T09:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-07T12:52:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-17T10:06:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8678", "nome": "Porto da Folha"}}
- 2014-12-17T09:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-17T09:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-11T14:43:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-10T13:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-10T11:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-10T10:49:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-10T10:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-25T15:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-17T10:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-07T11:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-29T10:49:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-17T09:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-13T13:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-06T09:39:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-01T15:09:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-30T09:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1897906.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-12-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-12-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00017257720108250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900821/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJPA — 00003416420188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158206/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJSE — 00014086020138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900420/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00039532620138250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900389/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPE — 00000260220038171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434035/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJMT — 00002806620038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** a40c52191f8b9551bf8e4f69384c5e9f3ce8fecb7c8d70477f26942f5baff275
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)