# Registro público: TRE-RN — 06000418720246200008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1897948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1897948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37e5e1a3c2556f1e0ad58fd26834c14b1950572e732e94962f0f683ba9b6534e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-12
- **Último ato com data válida:** 2024-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-11** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-12T09:07:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-12T10:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-27T07:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-13T12:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-13T12:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-13T12:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-14T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-14T01:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-14T11:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-20T03:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-20T03:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-11T09:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-11T09:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-11T09:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-12T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-12T01:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-18T03:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-18T03:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-19T08:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T12:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T12:20:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-12T09:07:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-13T12:01:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-13T12:01:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-26T19:33:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-11T09:46:41.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-11T09:46:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-18T22:22:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T12:20:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T12:20:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-07-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-07-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-23 no assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06002574820196200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431818/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000591820206200051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227450/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000391720226090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143029/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-RN — 06000041120256200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763342/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000391120246090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140979/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-GO — 06000382620246090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120616/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-PI — 06001864020246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452672/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-TO — 06002849420206270034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967901/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO