# Registro público: STJ — 00000238820158160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7538f701981bfbb891ed5b64edbed5f5c9d615be73a233b25ab77e1855e7601d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-02
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-28** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nomeação | Multas e demais Sanções | Classificação e/ou Preterição | Remuneração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-10T17:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-10T17:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-30T11:25:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-01T10:54:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-22T13:22:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-22T17:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-18T14:39:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-25T09:01:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-25T11:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-28T20:57:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-02-14T17:53:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-09-02T14:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-30T11:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-18T16:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-18T16:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-18T15:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-02T05:17:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-12T14:44:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-14T18:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-23T20:49:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-28T20:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-29T20:53:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10239)
- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)
- [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381)
- [Outros processos do assunto TPU 10188](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10188)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nomeação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Classificação e/ou Preterição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Remuneração — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-25 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-28 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-11-28 relativo a «Nomeação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-12 no assunto oficial «Nomeação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002905820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765370/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10239, 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00002269320198170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3116218/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10239, 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJES — 00001450520168080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844238/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10239, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [STJ — 00002891820178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755214/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10239, 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TRF6 — 00321131520054013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958314/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10239, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / Gabinete 08
- [TST — 00019443420135220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261678/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10239, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TJMG — 00763867820168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270299/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10239, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006631520058150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125030/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10188
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário