# Registro público: TRE-AC — 06000710620266010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e86406ebda886af4274e2609615fd6c0dfa181790b6f10a31c6b1c9d3bbd01e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-04
- **Último ato com data válida:** 2026-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-04** — Antecipação de Tutela (TPU 889)
> **2026-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-04T12:49:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2026-10-04T14:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2026-10-04T15:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2026-10-04T15:49:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2026-10-04T15:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2026-10-04T15:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2026-10-04T17:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2026-10-04T17:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2026-10-05T11:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2026-10-04T12:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2026-10-04T15:47:04.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2026-10-04T15:47:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11514](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11514)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-10-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-10-04 — Antecipação de Tutela — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-10-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-10-05 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 06000189820216010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199620/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial
- [TRE-AC — 06007860420246010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518352/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA
- [TRE-CE — 06001248520226060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149096/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-AC — 06007834920246010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507012/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA
- [TRE-CE — 06001226420226060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132384/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PR — 06000401620216160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132011/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 42ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-CE — 06001218520226060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125568/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SC — 06000458520256240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122315/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 103 ª ZONA ELEITORAL