# Registro público: TRT13 — 00000922620195130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1898372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1898372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4e752bafe91abf88f9fdf989cf6be601ea3236be84c47f8ea654440a20aafa3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-11
- **Último ato com data válida:** 2026-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-13** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2026-02-13** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2025-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Recuperação Judicial | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Multa Convencional | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-11T16:06:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-11T16:06:11.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-02-12T10:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-12T14:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-21T11:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-21T11:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-11T18:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-12T08:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-12T09:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-12T11:05:53.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-13T15:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-08T16:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-08T17:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-09T23:12:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-10T10:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-10T15:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2019-04-26T16:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-02T10:17:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2019-07-25T20:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2019-08-06T13:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-13T15:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-23T13:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2019-10-14T14:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2019-10-18T09:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-22T09:00:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-28T14:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2019-10-28T14:27:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2019-12-06T22:09:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2019-12-10T09:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2019-12-12T10:12:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-12T10:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-02-28T06:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-06-10T11:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-16T07:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T07:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-08-05T06:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-10-01T12:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-10-01T22:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-10-02T00:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-10-02T00:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1898372.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13277)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4e752bafe91abf88f9fdf989cf6be601ea3236be84c47f8ea654440a20aafa3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Recuperação Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-08-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-12-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-12-18 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-12-18 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-12-18 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-12-18 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-12-18 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-12-18 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-12-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2025-03-07 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-02-13 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2026-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-02-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/136`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-25 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-08-28 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-12-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T19:53:04\.173000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190211160610
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a4e752bafe91abf88f9fdf989cf6be601ea3236be84c47f8ea654440a20aafa3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000922620195130001 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Recuperação Judicial | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Multa Convencional | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4e752bafe91abf88f9fdf989cf6be601ea3236be84c47f8ea654440a20aafa3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a4e752bafe91abf88f9fdf989cf6be601ea3236be84c47f8ea654440a20aafa3
- **SHA-256 do comentário:** dd9a05097c5a99b18681e8d86ec4b0e578e00bcc66a3d47fbc41dfd80d86b8cf