# Registro público: TJAM — 02227483220158040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1898379/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1898379.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2346d6ad6b3bf5e6f899d6dc30002a0ff11195a0a8679d2d0f27cdd50298ca49 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-03 - **Último ato com data válida:** 2020-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-26** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-25** — Abandono da causa (TPU 458) > **2019-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-05** — Apensamento (TPU 135) > **2015-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-03T13:04:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-06-03T13:04:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-09-08T11:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-10-14T12:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-10-29T11:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2018-06-14T08:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-19T15:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-30T12:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-27T12:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-03T13:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-06-03T13:04:26.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2018-03-05T13:41:24.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2019-09-25T17:07:22.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2019-09-26T08:08:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-03T13:37:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-07-21T21:49:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-06-03 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-10-29 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-03-05 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-25 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T09:10:36\.202000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150603123140 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2346d6ad6b3bf5e6f899d6dc30002a0ff11195a0a8679d2d0f27cdd50298ca49 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02239296820158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900870/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02438106020178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1914061/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Sentença - [TJPR — 00000169219918160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135887/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAM — 02346550420158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900695/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJRR — 01144997820058230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1238155/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00000374120208110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852700/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJDFT — 00255939220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184582/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 2346d6ad6b3bf5e6f899d6dc30002a0ff11195a0a8679d2d0f27cdd50298ca49 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 2346d6ad6b3bf5e6f899d6dc30002a0ff11195a0a8679d2d0f27cdd50298ca49 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)