# Registro público: TJPE — 00000011920248173130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc63561f089a24088c80ff0fffa3295405f8e50c608427c4ae15fa51cfce5b5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-01
- **Último ato com data válida:** 2024-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-15** — Desistência (TPU 463)
> **2024-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-01T00:16:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-01-01T00:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-01-03T10:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-01-18T14:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-01-31T06:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-02-01T11:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-02-01T11:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-04-29T16:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-05-13T22:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-05-13T22:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-05-15T10:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-05-20T07:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-05-20T08:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-05-20T08:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-05-20T10:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-06-08T01:19:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-01-08T14:41:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-01-18T14:29:23.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-04-29T08:49:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-05-15T15:25:46.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-05-20T08:01:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12771)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc63561f089a24088c80ff0fffa3295405f8e50c608427c4ae15fa51cfce5b5b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-15 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T21:51:10\.706000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fc63561f089a24088c80ff0fffa3295405f8e50c608427c4ae15fa51cfce5b5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000190320268172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285060/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJPE — 00000126320268173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2305013/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 12771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJMS — 00002644520268120600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5822594/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12771
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / 3ª Vara de Família
- [TJPE — 00000137820248172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2472890/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJPR — 00000219020228160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5607516/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12771
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / PARANACITY - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002445420268120600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432285/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12771
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / Unidade da Justiça Itinerante de Rochedo
- [TJMS — 00002470920268120600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418425/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12771
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / Unidade da Justiça Itinerante de Rochedo
- [TJPR — 00000168820238160207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129364/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12771
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / UNIÃO DA VITÓRIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Reconhecimento de Paternidade: caminhos legais](https://wikijuridica.com.br/glossario/reconhecimento-de-paternidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1.609 do Código Civil admite o reconhecimento voluntário de filho por registro de nascimento, por escritura pública ou por testamento, entre outras formas ali previstas. É um ato unilateral e irrevogável: uma vez reconhecida a paternidade, não é possível voltar atrás por simples arrependimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O reconhecimento voluntário e suas formas, pelo art. 1.609

- **Âncoras documentais:** paternidade, reconhecimento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7e6d9f3816d9773f8ff5bb0a0d70eb6be0ebcc5a2de2c306fa654035b107d06e
- **SHA-256 do registro documental:** fc63561f089a24088c80ff0fffa3295405f8e50c608427c4ae15fa51cfce5b5b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Freconhecimento-de-paternidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000011920248173130 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2024-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fc63561f089a24088c80ff0fffa3295405f8e50c608427c4ae15fa51cfce5b5b
- **SHA-256 do comentário:** d6747d70dbe8d654b536dc90c680fefbf218adfb73f3e2d2aa026afaf670a031