# Registro público: STJ — 00001281220144025117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1898518/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1898518.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51f6b669ebfaac9232e15e0621501632db4d95fe86271f4197d5934b26106672

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-13
- **Último ato com data válida:** 2018-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-11-16** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2017-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-31** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2017-10-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benefícios em Espécie | Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-03T15:02:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-03T15:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-09T15:57:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-10T19:00:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-10-10T19:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-16T14:38:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2017-09-13T14:01:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-09T07:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-31T17:01:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-11-06T06:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-16T14:38:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-11-20T07:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-19T06:27:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-21T20:23:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-21T20:23:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-09T15:51:42.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
- 2017-10-31T18:53:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-15T18:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-18T20:56:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6094](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6094)
- [Outros processos do assunto TPU 6173](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6173)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Benefícios em Espécie — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-09 — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-31 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-16 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário» em 2017-10-09 trata do assunto oficial «Benefícios em Espécie»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-11-16 trata do assunto oficial «Benefícios em Espécie»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-21 trata do assunto oficial «Benefícios em Espécie»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T05:09:25\.960032130Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170912000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 51f6b669ebfaac9232e15e0621501632db4d95fe86271f4197d5934b26106672

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002164120094025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976012/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6173
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00004624220174029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5333577/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6173
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 00300179120128130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201998/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6173
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 04024057820118130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3158991/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6173
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 00619197020168130396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704836/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6173
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00004344220104036006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115346/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6173
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TRF6 — 00001606920014013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338387/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6173
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 2ª Juiz de Fora
- [TRF6 — 00001370720074013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253764/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6173
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Passos