# Registro público: TRE-MT — 00002817720166110034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189878/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189878.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af678a0f69570d72423d6e19f29cdc59aeaf0fd34d443ec597f7ace2ebcde6ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-25
- **Último ato com data válida:** 2020-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-06-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes Eleitorais | Inelegibilidade | Registro de Candidatura | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-26T11:44:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-08T10:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-08T10:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-29T18:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-29T18:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-29T18:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-29T18:48:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-11-29T18:49:50.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-12-05T16:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-07T18:35:32.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-12-09T11:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-09T15:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-01-10T10:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-10T16:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-01-16T11:17:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-03-06T08:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-26T16:44:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-29T18:51:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-30T16:01:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-30T18:09:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-09T15:04:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-10T16:57:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-23T16:12:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-27T13:20:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-09T08:04:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-25T18:36:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-25T18:51:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-26T16:47:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-27T10:49:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-30T18:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-05T15:59:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-14T18:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-14T18:07:21.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-01-11T10:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-11T10:34:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-01-11T10:39:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-22T13:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-22T13:08:21.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-08-24T16:49:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-27T12:59:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189878.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)
- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af678a0f69570d72423d6e19f29cdc59aeaf0fd34d443ec597f7ace2ebcde6ee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-29 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-29 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-07 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-11-29 trata do assunto oficial «Crimes Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-11-29 trata do assunto oficial «Crimes Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-12-07 trata do assunto oficial «Crimes Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:47\.031286513Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-26T11:44:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: af678a0f69570d72423d6e19f29cdc59aeaf0fd34d443ec597f7ace2ebcde6ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000806920186110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219843/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11429, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000517620196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202670/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11429, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06011557820196050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979732/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11429, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TSE — 06003585320196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702019/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11429, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-PA — 00004460320166140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228950/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000656820226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3146937/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11595, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-PA — 00002397220166140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104581/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11595, 11615
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000932820196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216143/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11429
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002817720166110034 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Crimes Eleitorais | Inelegibilidade | Registro de Candidatura | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af678a0f69570d72423d6e19f29cdc59aeaf0fd34d443ec597f7ace2ebcde6ee.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** af678a0f69570d72423d6e19f29cdc59aeaf0fd34d443ec597f7ace2ebcde6ee
- **SHA-256 do comentário:** 0384913d8cf7f10d197a05ca4e42159bff3701b9ec761243349292d54757c47e