# Registro público: TRE-PI — 06000264220206180032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b962bfa3c1a87a2bfcb8b070655b52de5b9e6265b2f3812a6aa28160295c88b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-12
- **Último ato com data válida:** 2020-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-08** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-12T21:36:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-08-13T09:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-08-31T18:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-08-21T20:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-08-24T10:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-08-24T15:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-08-24T16:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-08-31T13:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-31T16:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-08-31T16:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-08-31T16:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-08-31T17:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-09-08T21:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-09-08T21:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-09-08T21:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-09-09T17:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-09-11T01:30:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-09-11T01:30:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-09-17T23:58:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-09-18T18:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-09-18T18:31:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-09-18T18:32:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-09-21T11:57:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-12-17T13:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-08-12T21:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-08-13T11:46:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-09-08T21:21:31.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-12-17T14:17:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-12-17T14:17:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-08 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-09-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-21 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06002544120246180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159499/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI
- [TSE — 06002772220236120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422984/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / GABINETE STF3
- [TRE-BA — 06000504420206050093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159914/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001282420216180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685943/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI
- [TRE-PI — 06000368420226180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211414/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-CE — 06001248620216060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159882/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-PR — 06000402620246160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159852/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 134 ª zona eleitoral-Palmital
- [TRE-PR — 06000402620246160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159827/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 37 ª zona eleitoral-Mallet