# Registro público: TRT7 — 02037009420075070014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-12-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899062/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899062.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 254b04f6f9d518c147b5e3d7f12abb4257120a285a0dfbdd020dce768cee42d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-10 - **Último ato com data válida:** 2022-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-08-08** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-08-08** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-29** — Provisório (TPU 245) > **2017-03-29** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2017-03-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2017-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-14** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-12-10T08:54:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-10-10T09:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-05-14T10:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-05-19T07:39:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-05-19T07:50:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-05-20T08:09:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-11-23T10:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-11-27T07:32:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-11-27T07:47:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-05-06T08:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-05-10T09:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2010-05-20T08:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-05-21T07:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2010-05-27T08:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-05-28T07:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2010-06-15T13:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-06-18T10:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2011-12-07T07:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2015-01-14T09:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-01-14T09:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2015-07-06T10:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-07-06T13:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-01-18T09:29:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-03-24T07:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-08T17:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2009-01-19T14:53:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-10-06T13:54:25.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2013-10-01T09:58:22.000Z — Provisório (TPU 245) - 2015-01-14T09:07:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-03-24T07:12:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-03-29T14:14:04.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-03-29T14:14:27.000Z — Provisório (TPU 245) - 2022-08-08T17:00:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2022-08-18T19:30:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2022-08-19T07:52:24.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-10-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2010-05-21 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2010-05-28 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2010-06-18 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-12-07 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-01-14 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-03-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-08-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-08-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-10-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T12:06:28\.230822189Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-12\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-12\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 254b04f6f9d518c147b5e3d7f12abb4257120a285a0dfbdd020dce768cee42d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 01862007820085070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 04004002320065070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT7 — 00986001920085070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1898825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT22 — 00004647020175220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI - [TRT23 — 00001772220255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Goiânia - 11a Vara - [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / OLINDA - 01A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 254b04f6f9d518c147b5e3d7f12abb4257120a285a0dfbdd020dce768cee42d6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)