# Registro público: TJRS — 02454221620058210022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal - Pelotas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94a7a272098d5bc676533752b2d2d644b61b568fce5b0b3846f3f496250754aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-10-24
- **Último ato com data válida:** 2020-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2004-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2004-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-07-04** — de Instrução (TPU 12749)
> **2002-04-29** — Preliminar (TPU 12753)
> **2001-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2001-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2001-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2001-05-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-10-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2000-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-04-29T00:00:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2002-07-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2004-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-11-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-11-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-10-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-27T19:15:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-19T01:17:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2000-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2000-10-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2000-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2000-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2000-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2001-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2001-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2001-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2001-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-04-29 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-07-04 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2004-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2004-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2002-04-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:25:01\.615354775Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2000\-11\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 94a7a272098d5bc676533752b2d2d644b61b568fce5b0b3846f3f496250754aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50014867720228210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / 1ª Vara Criminal da Comarca de Carazinho
- [TJRS — 50153281420198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJMS — 00002311420208120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJRS — 00032668420158210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / 2ª Vara Criminal - Carazinho
- [TJPE — 00000261820198170540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJSP — 00067143019958260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695034/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSP — 00142501420038260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694423/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSP — 00110702120108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA