{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":18991,"origem":"stj","sha256_origem":"5b78982361b33cd1d14ac5020e77b22693058b4b631b1e9c6bb0b5d508a837ae","registro_original":{"id_fonte":"000831557","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1991660","numero_registro":"202200754200","relator":"MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)","data_julgamento":"2022-11-22","data_publicacao":"2022-11-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL    CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.    AGRAVO    INTERNO    NO\nRECURSO    ESPECIAL.   APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO AO AGENTE\nNOCIVO RUÍDO. CONTROVÉRSIA DIVERSA DAQUELA AFETADA AO TEMA\n1.083/STJ. SOBRESTAMENTO DO FEITO. INVIABILIDADE. AGRAVO    INTERNO\n  DO INSS  A QUE SE NEGA  PROVIMENTO.\n1.   A controvérsia travada nos presentes autos é distinta daquela\ndebatida no julgamento do REsp 1.886.795/RS e do REsp 1.890.010/RS,\nsubmetidos ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1.083/STJ, uma vez\nque, no caso, não houve discussão acerca de oscilações de níveis de\nruído. Assim, deve ser rejeitado o pedido de sobrestamento do feito.\n2.  Agravo    interno    do INSS a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 16/11/2022 a 22/11/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Gurgel de Faria  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/7101c6c4-a7d7-472a-bd28-46d88964f8a3/download/20221231.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"2d25c26b97f3f6fc0d93a749349a43a8332a06e41d945a240878744b697ad9ca","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"5b78982361b33cd1d14ac5020e77b22693058b4b631b1e9c6bb0b5d508a837ae","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}